Foco é proteger a indústria nacional e incentivar o desenvolvimento tecnológico doméstico
O governo da Indonésia, uma potência dos minerais críticos — com cerca de 5% das reservas globais de terras raras ─ e membra dos BRICS, decidiu criar uma agência estatal voltada à gestão dos recursos minerais nacionais e impor restrições às exportações de terras raras.
A iniciativa busca tornar a produção nacional do setor mineral mais dinâmica e incentivar a autonomia industrial, a fim de transformar a riqueza do setor extrativista em desenvolvimento econômico concreto.
O país é, hoje, o maior produtor global de níquel e um dos líderes mundiais na extração de estanho, cobre e cobalto. O governo indonésio já adotava políticas rigorosas para incentivar o processamento doméstico dos minerais críticos, como a imposição de royalties de extração — encargos impostos pelo governo às companhias — que chegam a cerca de 19% em alguns segmentos.
Com o aprofundamento das disputas globais pelas cadeias de beneficiamento das terras raras, elementos fundamentais para tecnologias modernas de dados, defesa e energia, a Indonésia decidiu criar a Agência da Indústria Mineral (Mineral Industry Agency) e classificar 47 commodities minerais como críticas para o país.
Os minerais críticos são aqueles considerados indispensáveis para a economia e a segurança nacional, sujeitos a riscos de interrupção de fornecimento e sem substitutos adequados. Entre eles estão alumínio, cobre, níquel, lítio, molibdênio, cobalto, titânio e elementos de terras raras.
A nova agência, autorizada pelo governo do presidente Prabowo Subianto em 2025, deve se encarregar da supervisão e do desenvolvimento do setor de terras raras, de minerais radioativos e de outros recursos estratégicos, com a função de proteger a indústria nacional e incentivar o desenvolvimento tecnológico doméstico.
No Brasil, uma iniciativa similar foi viabilizada pelo PL 2780/2024, apelidado de “PL das Terras Raras”, que cria um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, para atuar na coordenação dos projetos de extração e licenciamento ambiental do setor.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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