Acordo do Itaú com MPMG determina que banco faça ressarcimento de cobranças indevidas; saiba se você tem direito e veja como solicitar

Fachada de agência do Banco Itaú — Foto: Divulgação

Após acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o banco Itaú terá que devolver a clientes valores cobrados indevidamente por seguros não contratados.

A medida foi divulgada em 29 de maio de 2026 e vale para correntistas de todo o país. Caso descumpra o combinado, a instituição financeira poderá pagar multa de R$ 10 mil por dia e por irregularidade cometida.

Segundo a promotoria, a instituição bancária feriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e cometeu uma prática abusiva ao cobrar tarifas sem consentimento entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.

O g1 procurou o Itaú para um posicionamento, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

➡️ Veja, a partir dos pontos abaixo, como saber se sua conta passou por cobranças indevidas e, caso sim, como pedir ressarcimento:

O acordo encerra uma ação civil pública movida pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do MPMG e pelo Idec contra o Itaú.

O banco terá que ressarcir clientes que foram cobrados por seguros sem consentimento, além de adotar medidas de transparência, prevenção e comunicação sobre o caso.

📰 Fonte: g1.globo.com