A marca PIX, registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), segundo o governo — Foto: Reprodução
Após novos ataques dos Estados Unidos ao PIX, sistema brasileiro de transferência de recursos em tempo real, o governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira (10) que fez o registro da marca como sendo de "alto renome" e associada ao Banco Central.
A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado "conselhão", no Palácio do Planalto.
➡️Segundo a lei de Propriedade Industrial, o registro da marca no INPI assegura ao titular seu uso exclusivo no território nacional, e não no exterior.
As novas críticas de autoridades norte-americanas ao PIX aconteceram no início deste mês. A acusação é de favorecimento do sistema de pagamentos brasileiro em detrimento de empresas americanas que atuam no setor.
Segundo o governo americano, o BC atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, o que favoreceria o PIX e limitaria a atuação de concorrentes.
As censuvas fazem parte da justificativa para a proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação comercial do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) contra práticas abusivas.
De acordo com o órgão, o governo brasileiro adota práticas que "oneram ou restringem" o comércio com os norte-americanos.
📰 Fonte: g1.globo.com
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