Decisão do ministro ocorre após Polícia Civil do DF considerar que ex-presidente não cometeu crime ao manter uma arma em casa em regime de prisão domiciliar
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito do caso da arma apreendida registrada em nome de Jair Bolsonaro (PL).
A decisão ocorreu depois que a Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) considerou que o ex-presidente condenado não cometeu crime ao manter uma arma em casa durante o regime de prisão domiciliar.
A pistola estava em poder do militar Estácio Leite da Silva Filho e foi apreendida em uma blitz no Distrito Federal. A decisão de Moraes determinou, ainda, a manifestação da defesa do ex-presidente.
“Diante do exposto, DETERMINO a manifestação da Procuradoria Geral da República e da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO, no prazo sucessivo de 48 (quarenta e oito) horas. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 1º de julho de 2026”, destacou a decisão do ministro Moraes.
A Polícia Civil entendeu de outra forma: “Não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito”, escreveu o delegado Thiago Boeing da Silva, no relatório final da investigação. De acordo com ele, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente condenado e a arma não foi recolhida nem foi lançada restrição em seu registro.
Apesar de não observar como crime de Bolsonaro no caso, a Polícia Civil indiciou o sargento Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Moraes havia determinado que a PGR opinasse se a posse de uma arma em casa seria motivo para suspender o regime de prisão domiciliar, cujo prazo estipulado, inicialmente, terminou na semana passada. Porém, a PGR afirmou que seria necessário esperar a conclusão do inquérito, o que aconteceu nesta terça-feira (30).
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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