A PGR não viu "falta grave" no episódio da arma, mas Moraes já sinalizou o contrário.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deve decidir na próxima semana o futuro da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerrou na quinta-feira, 25 de abril. A decisão ocorre depois que a Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, enviou parecer ao STF afirmando não ver, “neste momento processual”, falta grave na conduta do ex-presidente relacionada à apreensão de uma pistola registrada em seu nome. O caso colocou em xeque a continuidade do regime mais brando e abriu a possibilidade concreta de Bolsonaro retornar à unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília.
O prazo de 90 dias da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro expirou na quinta-feira, 25 de abril, sem que o ministro Alexandre de Moraes tivesse proferido qualquer decisão sobre a continuidade ou o encerramento da medida. O rito processual em curso explica o compasso de espera: Moraes concedeu 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o episódio da arma, prazo que foi cumprido na própria quinta-feira. A partir daí, abre-se nova janela de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro apresente sua resposta, com previsão de início na segunda-feira, 29 de abril.
A expectativa dos advogados do ex-presidente é que Moraes só profira a decisão final a partir de quarta-feira, 1º de maio. O intervalo não é neutro: cada dia adicional em prisão domiciliar é, para o campo bolsonarista, um alívio político. Para o campo progressista e para os movimentos que acompanham o processo de responsabilização do golpismo, é um período de atenção redobrada ao que o STF sinalizará sobre os limites do regime mais brando concedido a um condenado por tentativa de ruptura democrática.
O gatilho imediato para a crise no regime domiciliar foi a apreensão de uma pistola Glock 9 mm, registrada em nome de Bolsonaro, durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal realizada em 15 de junho, no carro de um militar responsável pela segurança do ex-presidente. A arma foi recolhida por não estar acompanhada do certificado de registro. Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da pistola e afirmou que ela permanecia em sua residência enquanto ele cumpria a prisão domiciliar, segundo documento enviado ao STF.
Em despacho de 24 de abril, o STF registrou a avaliação de Moraes de que o episódio pode configurar “falta grave”, com base na Lei de Execuções Penais, que prevê essa classificação para o condenado que possui, de forma indevida, instrumento capaz de colocar em risco a integridade física de terceiros. A sinalização foi direta: a cessação da prisão domiciliar estava sobre a mesa. A PGR, no entanto, adotou posição mais cautelosa. Em parecer enviado ao STF em 25 de abril, Paulo Gonet afirmou que “o episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela”. Gonet sinalizou que aguardará o encerramento da investigação da Polícia Civil do Distrito Federal para um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.
“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido.” — Paulo Gonet, procurador-geral da República, em parecer ao STF em 25 de abril
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, sustenta que as medidas impostas ao ex-presidente não incluíam a entrega das armas registradas em seu nome e que ele apenas pediu a um militar da equipe de segurança que verificasse o funcionamento da pistola, após suspeitar de uma falha mecânica. A defesa nega que Bolsonaro tenha determinado a retirada da arma para conserto. O conteúdo integral do depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal permanece sob sigilo.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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