Defesa contesta medidas que restringem a comunicação do ex-presidente até o fim das eleições de 2026
O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar parte das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes durante sua prisão domiciliar.
A defesa contesta a proibição de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestações desse tipo por qualquer meio, inclusive por intermédio de terceiros.
O recurso foi apresentado à Primeira Turma da Corte após Moraes entender que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares ao utilizar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como porta-voz de uma carta dirigida aos brasileiros.
O agravo regimental protocolado pelos advogados pede que Alexandre de Moraes reconsidere a decisão. Caso isso não ocorra, o recurso será analisado pela Primeira Turma do STF.
As restrições impedem Bolsonaro de receber visitas com objetivo político-eleitoral e de divulgar manifestos relacionados à campanha até o fim das eleições de 2026. Condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação na tentativa de golpe de Estado de 2022, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília e está com os direitos políticos suspensos.
No recurso, os advogados afirmam que as restrições são “genéricas”, não encontram respaldo na Constituição e representam um “instrumento de limitação ideológica” e de “silenciamento político”.
Segundo a defesa, a suspensão dos direitos políticos não impede Bolsonaro de expressar opiniões ou divulgar manifestações políticas. Para os advogados, Moraes extrapolou os limites das medidas cautelares ao proibir qualquer divulgação de manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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