Brasil chama investigação dos EUA de 'arbitrária' e diz que tarifa de 12,5% viola regras da OMC

Chanceler Mauro Vieira — Foto: Mateus Oliveira/MRE

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviou uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) para contestar a proposta de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.

Essa é a segunda sobretaxa proposta pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Segundo a investigação, o Brasil e mais de 60 países falharam em impedir de forma adequada a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Na carta, o Itamaraty rejeita essa avaliação e afirma que as conclusões da investigação são "errôneas", "arbitrárias" e não encontram respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil ao longo do processo.

O ministério afirma que o relatório deixou de considerar informações sobre as leis e as ações de fiscalização adotadas pelo Brasil para combater o trabalho análogo à escravidão. (veja mais abaixo)

A manifestação também reforça a posição histórica do Brasil de que medidas unilaterais adotadas com base na Seção 301 — dispositivo da legislação comercial americana — são incompatíveis com o sistema multilateral de comércio.

A seguir, o g1 explica os principais argumentos apresentados pelo Itamaraty ao USTR e mostra como o governo brasileiro contesta a proposta de tarifa.

Na carta enviada ao governo americano, o Itamaraty afirma que a proposta de aplicar uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros desrespeita as regras do comércio internacional.

📰 Fonte: g1.globo.com