Califórnia passa a exigir protocolo de crise para IAs e proíbe recursos viciantes para menores em redes sociais

Governador da Califórnia, Gavin Newsom, em 10 de setembro de 2026 — Foto: AP Photo/Jeff Chiu

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, aprovou nesta quinta-feira (10) 13 leis que mudam regras para assistentes de inteligência artificial e redes sociais com o objetivo de aumentar a proteção online de crianças e adolescentes.

Uma das leis exige que serviços como ChatGPT, Gemini e Claude tenham protocolos de crise caso usuários apresentem sinais de que planejam cometer suicídio.

A regra também obriga plataformas a oferecerem controle parental e a notifiquem pais quando crianças e adolescentes desativarem recursos de segurança.

As medidas fazem parte da chamada Lei Adam, em referência a Adam Raine, jovem de 16 anos que, segundo os pais, se suicidou após receber orientações do ChatGPT.

Para redes sociais como Instagram e TikTok, outra lei aprovada nesta quinta proibiu a oferta de recursos viciantes para menores de 16 anos.

Com a regra, as plataformas ficam impedidas, por exemplo, de usar a reprodução automática de vídeos ou sugerir postagens com base no histórico desses usuários.

Uma terceira lei ampliou a definição do crime de exploração sexual infantil para proibir também a veiculação de materiais modificados digitalmente ou gerados com IA para retratar menores de idade em atos de conduta sexual.

📰 Fonte: g1.globo.com