Câmara aprova anistia a multas por bloqueios de estrada após eleição de 2022; texto também reforça piso do frete

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) uma medida provisória que prevê anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022, no contexto da tentativa de golpe de Estado promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. (veja mais abaixo)

A anistia foi incluída pelo relator do projeto na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), por meio de um "jabuti" – a inclusão de um tema estranho ao contéudo original da proposta.

Bloqueio em rodovia de SC em outubro de 2022 — Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação

Inicialmente, a medida provisória apresentada pelo governo focava no endurecimento da fiscalização pelo descumprimento do piso mínimo de frete e cria um controle obrigatório das operações de transporte (CIOT).

A proposta agora será enviada ao Senado. Como foi modificada pelos deputados, caso aprovada pelos senadores, precisará ser sancionada pelo presidente Lula.

O texto foi aprovado na comissão mista formada por deputados e senadores ainda nesta tarde e seguiu para o plenário da Câmara.

Trovão apresentou uma complementação de voto nesta tarde e incluiu pontos como a possibilidade de subcontratação de transportador autônomo (TAC).

Outro trecho incluído foi a redução de prazo de adaptação de 90 para 60 dias no caso de obrigações que dependam de regulamentação específica, integração tecnológica, habilitação de sistemas, adequação cadastral entre outros.

📰 Fonte: g1.globo.com