Câmara aprova projeto para converter milhas em dinheiro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13), em votação simbólica, um projeto para regulamentar programas de fidelidade, milhas e pontos.

Um dos principais objetivos da proposta é criar regras para a conversão de milhas em dinheiro, além de sua comercialização.

O texto foi apresentado em junho e foi analisado diretamente no plenário após aprovação de requerimento de urgência. Agora, segue para a análise do Senado.

O autor do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), afirmou que a exigência de mecanismos que garantem liquidez efetiva das milhas pelas companhias e estabelecem regras sobre sua comercialização dão maior clareza às relações econômicas envolvendo programas de fidelidade.

O texto aprovado pela Câmara institui dois tipos de programas de fidelidade no país:

Ainda segundo o projeto, programas de fidelidade que vendem pontos para seus clientes, seja de forma direta ou por meio de parceiros, serão obrigados a oferecer a conversão em dinheiro.

Para esses programas, as empresas poderão criar regras internas próprias para a conversão em dinheiro e para a transferência ou comercialização.

O governo orientou voto contrário à proposta. O vice-líder do governo, Airton Faleiro (PT-PA), afirmou que o Executivo tem preocupações com a liquidez de empresas do setor.

📰 Fonte: g1.globo.com