Câmara responde STF sobre emendas e diz que indicações seguiram regras e são transparentes

A Câmara dos Deputados enviou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que diz ser regular e transparente o processo de indicação das emendas parlamentares de comissão.

🔎As emendas parlamentares são um montante do Orçamento reservado para serem executados conforme a indicação dos congressistas. As emendas de comissão não são de execução obrigatória. Em 2026, o montante total desta rubrica é de R$ 12,1 bilhões.

O documento foi encaminhado em resposta ao ministro Flávio Dino que cobrou esclarecimentos das comissões de Saúde da Câmara e do Senado acerca das medidas adotadas para garantir a transparência na execução das emendas.

Em nota, a Casa afirmou que a resposta encaminhada pela Advocacia da Câmara demonstrou que “os atos seguiram o rito regimental aplicável”.

As emendas de comissão estão no centro de investigações do STF. A indicação desta rubrica dentro do Orçamento tem reproduzido os mecanismos das emendas de relator, que ficaram conhecidas como Orçamento Secreto.

Relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas no STF, Dino demandou informações sobre como é feita a distribuição dos recursos e quais mecanismos permitem rastrear a aplicação do dinheiro público.

Um estudo da Organização Transparência Brasil afirma que, em 2025, a Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em nome de líderes partidários sem identificar os parlamentares que efetivamente indicaram os beneficiários dos recursos.

Segundo a organização, o montante representa 16% das indicações feitas pelas comissões da Casa no ano e reproduz a lógica do extinto "orçamento secreto".

📰 Fonte: g1.globo.com