Candidatos descumprem lei eleitoral e excedem limite para financiar a própria campanha

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultados pelo g1 nesta quarta-feira (26) mostram que, até o momento, 1.768 candidatos declararam doações para as próprias campanhas para as eleições deste ano. O número ainda pode aumentar até o fim da campanha, à medida que novas doações forem registradas

Desse total, dois candidatos ultrapassaram o limite legal de autofinanciamento: Joaquim Passarinho (PL-PA), candidato à reeleição para deputado federal, e José Eduardo Botelho (MDB-MT), que busca manter sua vaga de deputado estadual.

🔎 A lei permite que o candidato coloque dinheiro na própria campanha, mas ele deve respeitar o limite de até 10% do teto total de gastos para o cargo, conforme valores fixados pelo TSE. O excesso pode gerar multa de até 100% do valor excedente e causar a rejeição das contas, mas não provoca de forma automática nem a cassação da candidatura nem uma eventual inelegibilidade. Isso depende da abertura de processos.

Em um caso julgado após as eleições de 2022, um candidato a deputado estadual no Pará estourou o limite de autofinanciamento em 318%. Ele teve as contas recusadas e recebeu multa equivalente a todo o valor excedente (leia mais abaixo).

Nas eleições deste ano, Joaquim Passarinho declarou uma doação de R$ 500 mil à própria campanha. O teto total de gastos fixado pelo TSE para uma candidatura a deputado federal é de R$ 3.176.572,53, o que permite o uso de até R$ 317,6 mil de recursos próprios. O deputado federal doou, portanto, R$ 182,3 mil acima do máximo autorizado.

Procurado pelo g1, Joaquim Passarinho disse que não sabia do limite que deveria respeitar e que vai devolver o valor excedente (veja a íntegra da nota do candidato mais abaixo). O diretório do PL no Pará não respondeu.

Joaquim Passarinho (PL-PA), candidato a deputado federal, declarou R$ 500 mil em recursos próprios à campanha — Foto: Equipe de arte/g1

Já Botelho desembolsou R$ 200 mil em recursos próprios. Para quem é candidato a deputado estadual, o teto total de gastos é de R$ 1.270.629,01, o que permite ao candidato financiar a própria campanha com até R$ 127 mil. Neste caso, a doação superou o limite em R$ 72,9 mil.

📰 Fonte: g1.globo.com