Projeto passou pela primeira comissão da Câmara, mas o limite do IPI continua em R$ 200 mil; decisão do STF sobre autistas nível 1 envolve outros tributos
As mudanças discutidas em Brasília colocaram novamente a compra de carros por pessoas com deficiência (PcD) no centro das atenções. Em apenas um ano, o interesse pelo tema cresceu 800% no Google, impulsionado pela possibilidade de ampliação do teto dos veículos com isenção e por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo pessoas autistas.
Apesar da repercussão, há um ponto importante: o novo limite de R$ 250 mil ainda não está valendo. Atualmente, a isenção federal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continua limitada a veículos de até R$ 200 mil.
O crescimento de 800% também não significa que o número de benefícios concedidos aumentou nessa proporção. O Google Trends mede a evolução do interesse por determinado assunto, indicando, neste caso, uma forte procura por informações sobre as regras para o público PcD.
O limite atual passou a restringir as opções disponíveis à medida que os preços dos carros novos aumentaram. A situação pesa especialmente para famílias que precisam de veículos maiores para transportar cadeiras de rodas, equipamentos de acessibilidade ou realizar adaptações.
É nesse cenário que tramita o Projeto de Lei 2079/2026, apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). A proposta pretende elevar de R$ 200 mil para R$ 250 mil o valor máximo dos veículos que podem ser adquiridos com isenção do IPI.
Na prática, a mudança poderia incluir mais SUVs, minivans e outros modelos com maior espaço interno. Isso, porém, não significa isenção automática de todos os tributos, já que IPI, ICMS, IPVA e IOF possuem regras próprias.
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📰 Fonte: revistaforum.com.br
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