O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou, na última quarta-feira (8), um pedido de redução da pena de Lindemberg Alves, preso pelo asssassinato de Eloá Pimentel em 2008.
A defesa fundamentou a solicitação com base na participação e nos resultados obtidos pelo acusado no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2025.
De acordo com a decisão, obtida pela CNN Brasil, Lindemberg não atingiu os critérios de aprovação exigidos pelo exame, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Veja o que diz a lei para a remição da pena nesses casos:
No entanto, segundo a Justiça, Lindemberg não atingiu a pontuação minima em uma das áreas de conhecimento e, por isso, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani considerou inviável a concessão do benefício. O Ministério Público, por sua vez, também se mostrou contra o pedido de remição elaborado pela defesa.
O acusado permanece preso em regime semiaberto na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo. Ele cumpre uma pena de 39 anos e três meses.
Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos à época, foi sequestrada e morta pelo ex-namorado Lindemberg Fernandes Alves, de 22, em outubro de 2008, na região de Santo André, em São Paulo.
O caso, transmitido em tempo real por diversos canais de televisão, teve 100 horas de negociações com a polícia, acompanhadas por depoimentos de vizinhos, especulações sobre as motivações do crime, tensão pelo desfecho e até entrevista com o próprio sequestrador.
📰 Fonte: cnnbrasil.com.br
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