CCJ da Câmara adia votação de PEC sobre redução da maioridade penal após pedido de vista coletiva

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (27) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A análise foi suspensa após um pedido de vista coletiva. Com isso, a discussão deve ser retomada na próxima semana.

🔎O pedido de vista coletiva ocorre quando deputados solicitam mais tempo para analisar uma proposta. Nesse caso, o prazo é concedido a todos os membros da comissão ao mesmo tempo, e a votação é adiada.

De autoria do então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE) e apresentada em 2015, a proposta altera a Constituição Federal para estabelecer a imputação penal a partir dos 16 anos.

Durante a sessão, parlamentares de esquerda criticaram a proposta e afirmaram que reduzir a maioridade penal vai aumentar o encarceramento, mas não necessariamente irá melhorar a segurança pública (leia mais abaixo).

Parlamentares favoráveis ao texto, por outro lado, defenderam o avanço da PEC argumentando que um jovem de 16 já "tem consciência de seus atos" e que a população é a favor da redução da maioridade penal.

"É hipocrisia hoje falar que um jovem de 16 anos não tem a consciência do ato cometido. Que um criminoso, que estupra, mata e assalta não tem essa consciência. 90% da população brasileira entende que não pode mais prevalecer esse conceito no Brasil", afirmou o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA).

Relator da PEC que reduz maioridade penal lendo relatório na CCJ da Câmara — Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

📰 Fonte: g1.globo.com