Como provar que o trabalho causou um transtorno mental? Entenda o que a Justiça analisa

Uma indenização de R$ 5 milhões. Por trás dela está uma ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Atacadão, empresa do Grupo Carrefour Brasil, e uma série de relatos de assédio moral, sexual e materno, além de evidências de adoecimento mental entre funcionários.

A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), em agosto do ano passado, após os desembargadores concluírem que as provas reunidas indicavam a existência de um ambiente de trabalho hostil e prejudicial à saúde dos empregados, especialmente das mulheres.

Entre os elementos analisados estavam afastamentos por transtornos mentais e denúncias de assédio. Um dos casos citados no processo envolveu uma funcionária que teve a roupa manchada por sangue menstrual após não conseguir autorização para deixar o caixa a tempo de ir ao banheiro.

Em nota, o Atacadão afirmou que a decisão de primeira instância foi favorável à empresa e declarou manter canais de denúncia, treinamentos preventivos e medidas disciplinares. A companhia também informou que já recorreu da condenação. (veja a nota abaixo.)

A decisão se tornou um dos casos mais emblemáticos de responsabilização de empresas por questões relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho. Mas também expõe um dos principais desafios desse tipo de ação: demonstrar que o contexto profissional contribuiu para o adoecimento de um funcionário.

O debate ganha novos contornos com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que obriga as empresas a identificar, prevenir e gerenciar fatores de risco psicossociais capazes de afetar a saúde dos trabalhadores.

Na prática, a mudança amplia a atenção sobre situações como assédio, pressão excessiva, metas abusivas e outras condições que podem contribuir para o adoecimento. Mas, entre a identificação desses fatores e a responsabilização da empresa em um caso concreto, ainda há um caminho complexo, que envolve laudos médicos, perícias, histórico profissional e decisões da Justiça.

Afinal, quando um transtorno mental pode ser considerado consequência do trabalho? E o que é necessário para comprovar essa relação?

📰 Fonte: g1.globo.com