Congresso debateu e rejeitou equiparar facções criminosas a organizações terroristas

A classificação como organizações terroristas de facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) foi discutida e rejeitada no Congresso Nacional em fevereiro deste ano em meio à discussão do Projeto de Lei (PL) Antifacção.

O projeto que endureceu a legislação contra organizações criminosas foi aprovado por 370 votos a 110 na Câmara e, de forma unânime, no Senado.

Quando retornou para a análise dos deputados, a votação foi simbólica — sem registro nominal de votos — e recebeu nova aprovação da Casa.

As propostas debatidas no âmbito do PL Antifacção, no entanto, não especificavam quais facções criminosas seriam equiparadas a organizações terroristas.

🔎Na última quinta-feira (28), o governo dos Estados Unidos anunciou a classificação das facções brasileiras CV e PCC como organizações terroristas. A decisão ocorreu após uma visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington (entenda mais abaixo).

No início do debate do PL Antifacção, em novembro de 2025, o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inseriu essa classificação nas primeiras versões do texto.

Derrite propôs uma alteração na "Lei Antiterrorismo" para equiparar facções criminosas a organizações terroristas.

Na prática, o texto previa retirar os crimes mais graves de domínio territorial da "Lei de Organizações Criminosas" e equipará-los a terrorismo, incluindo-os, portanto, na "Lei Antiterrorismo", com penas de 20 a 40 anos de reclusão para essas condutas.

📰 Fonte: g1.globo.com