Dino suspendeu repasses e bloqueou bens do presidente do PL; PF apura suspeita de redirecionamento de 21 emendas
Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, é investigado pela Polícia Federal por suspeita de comandar indicações e redirecionamentos de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato. Nesta sexta-feira (10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de recursos públicos ligados à suposta atuação do dirigente e a indisponibilidade de bens até R$ 119,2 milhões.
Segundo a decisão, a PF identificou indícios de que servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto e em benefício de Valdemar para desviar ao menos 21 emendas parlamentares.
No despacho, Dino reproduz elementos da Operação Transparência, investigação da PF que apura irregularidades na destinação de emendas. O ministro afirma que, sem mandato parlamentar, Valdemar “parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”.
A apuração menciona mensagens encontradas pela Polícia Federal que demonstrariam a movimentação irregular. Dino apontou haver indícios convergentes de responsabilidade criminal, em tese, dos investigados no aparente desvio de aproximadamente R$ 119 milhões.
A suspensão determinada pelo ministro atinge emendas vinculadas ao suposto desvio que ainda estejam em fase de empenho, liquidação ou pagamento. Segundo a decisão, a medida busca proteger o patrimônio público, a moralidade administrativa e as regras que regem a execução financeira do orçamento.
Dino também determinou o bloqueio de bens de Valdemar até o limite de R$ 119,2 milhões. A ordem não significa condenação, mas amplia o cerco judicial e financeiro sobre o presidente do PL no caso das emendas parlamentares.
O caso se insere no contexto da ADPF 854, ação em que o STF monitora a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. No Portal da Transparência, a Controladoria-Geral da União (CGU) informa que a ação atribui papel central ao detalhamento do ciclo completo de execução dessas verbas.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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