Ao menos 19 processos de interesse do agronegócio podem ser afetados pela crise interna no STF (Supremo Tribunal Federal). A instabilidade pode reduzir ainda mais o espaço para a retomada de julgamentos com impacto direto sobre o setor.
Marco temporal, regularização fundiária, aquisição de terras por estrangeiros, faixa de fronteira e licenciamento ambiental estão entre os temas acompanhados pelo setor e que dependem de decisões da Corte. [Confira a lista ao fim desta reportagem]
Entidades representativas do agronegócio se manifestaram nesta semana cobrando a não paralisação dos temas em virtude da situação no Supremo. O risco, segundo especialistas ouvidos pela CNN, não é apenas o adiamento de um julgamento. A permanência de processos sem uma definição final mantém dúvidas sobre propriedade, garantias, contratos, investimentos e acesso ao crédito.
A preocupação ganhou força em meio à crise que se aprofundou dentro do STF. O julgamento que ocorreu na terça-feira (15) foi dominado por discussões sobre a condução processual e críticas ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O episódio não foi a causa dos adiamentos de processos relacionados ao agro que já ocorreram ao longo do ano. Mas, segundo especialistas, a instabilidade institucional pode dificultar a retomada de uma pauta que já tem casos relevantes parados.
Entre os processos estão os embargos de declaração relacionados ao Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que trata do marco temporal, e o conjunto formado pela Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 e pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.582, 7.583 e 7.586, relacionadas à demarcação de terras indígenas.
No caso da ADI 7.586, por exemplo, o julgamento dos embargos de declaração foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli em agosto. O processo teve novas petições depois da suspensão.
Também estão no radar as ações que questionam a lei de regularização fundiária. O julgamento das ADIs 5.771 e 5.787 foi iniciado em agosto e suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
📰 Fonte: cnnbrasil.com.br
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