Ex-procurador segue impedido de pedir votos, participar de debates e veicular propaganda no rádio e na TV
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado pelo Paraná.
Com cinco votos a favor e um contra, o plenário virtual da Corte referendou a decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, que proibiu o ex-procurador de pedir votos, participar de debates e veicular propaganda no rádio e na televisão. A medida também restringe o acesso a recursos públicos de campanha.
A decisão foi provocada por uma tutela cautelar ajuizada pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança.
O caso tem como pano de fundo a inelegibilidade declarada pelo próprio TSE em 2023, quando a Corte entendeu que Dallagnol deixou o Ministério Público Federal de forma antecipada para evitar procedimentos disciplinares.
O placar no plenário virtual está em 5 a 1 pela manutenção da liminar de Floriano de Azevedo Marques.
Votaram com o relator os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. O único voto contrário até o momento foi do ministro André Mendonça.
Falta ainda o voto do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, para a conclusão do julgamento. O processo tramita em segredo de Justiça.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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