Reimon (PT-RJ) acionou MP de Goiás e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania contra afirmações do pastor conhecido como “Apóstolo Matheus Eduardo”
O deputado federal Reimont (PT-RJ) protocolou, nesta quinta-feira (2), representação junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objetivo foi pedir apuração de possíveis ilícitos decorrentes de declarações públicas do pastor Matheus Eduardo, conhecido como “Apóstolo Matheus Eduardo”, que relativizam e atribuem aspecto positivo ao abuso sexual sofrido por crianças e adolescentes.
Na representação, Reimont sustentou que as manifestações divulgadas nas redes sociais extrapolam os limites da liberdade de expressão e da liberdade religiosa ao banalizar uma das mais graves violações de direitos humanos contra a infância. Para o deputado, o conteúdo pode revitimizar sobreviventes, desencorajar denúncias e contribuir para a naturalização da violência sexual contra crianças e adolescentes.
O parlamentar pediu que o Ministério Público preserve o conteúdo audiovisual, instaure procedimento investigatório e apure eventual responsabilidade nas esferas penal, civil e administrativa. A representação também solicita análise sobre a possível incidência dos artigos 286 e 287 do Código Penal, que tratam, respectivamente, de incitação ao crime e apologia de fato criminoso ou de autor de crime.
No documento, Reimont destacou que a Constituição Federal estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, a proteção integral de crianças e adolescentes contra toda forma de violência.
Ele também cita dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que determinam a prevenção e o combate a qualquer violação dos direitos da infância.
“O abuso sexual infantil jamais pode ser tratado como experiência positiva ou instrumento de transformação espiritual. Toda tentativa de relativizar essa violência agride as vítimas, enfraquece a cultura da denúncia e afronta o dever coletivo de proteger nossas crianças e adolescentes”, afirmou Reimont.
Segundo o deputado, a elevada repercussão das declarações e a influência exercida pelo líder religioso tornam necessária a atuação dos órgãos de proteção e fiscalização.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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