Corte inicia o segundo semestre com temas de alto impacto político e social, da validade da Lei da Dosimetria à regulamentação da uberização, em meio à preocupação dos ministros com a instrumentalização das decisões em ano eleitoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, com uma pauta marcada por temas de alto impacto político e social. O principal deles é a validade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso para reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
A mudança pode representar, na prática, uma espécie de perdão parcial aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, alcançando inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. A aplicação da lei está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, mas o julgamento definitivo ainda não tem data marcada.
Além da Dosimetria, o Supremo deverá enfrentar nas próximas semanas temas como a regulamentação do trabalho por aplicativos, a mineração em terras indígenas, a eleição suplementar para o governo do Rio de Janeiro e a aplicação das emendas parlamentares.
Em meio à proximidade das eleições de outubro, ministros demonstram, em conversas reservadas, preocupação com a possibilidade de que as decisões da Corte sejam transformadas em munição eleitoral, especialmente por candidatos e partidos de direita.
A Lei da Dosimetria será o caso mais explosivo da pauta do STF. A norma foi aprovada pelo Congresso após a derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diminui as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Embora não seja formalmente uma anistia, a redução das condenações pode produzir efeito semelhante para parte dos golpistas, diminuindo o tempo de prisão e outras punições impostas pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
A legislação também alcança Jair Bolsonaro, condenado e preso por tentativa de golpe de Estado. Por isso, a análise da constitucionalidade da medida deverá ampliar a pressão política sobre o Supremo e mobilizar setores bolsonaristas interessados em aliviar as punições impostas aos envolvidos na tentativa de ruptura democrática.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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