Eduardo Bolsonaro condenado: o caminho até a prisão e a extradição

Após pena de 4 anos e 2 meses no STF, ex-deputado ainda pode recorrer, mas eventual prisão depende de trânsito em julgado e cooperação dos Estados Unidos

A condenação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova etapa no processo: a fase dos recursos, da eventual execução da pena e do possível pedido de extradição aos Estados Unidos, onde o ex-deputado vive desde fevereiro de 2025.

Na terça-feira (16), a Primeira Turma do STF condenou Eduardo, por unanimidade, a 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. O caso está ligado à tentativa de interferência no julgamento da tentativa de golpe de Estado de 2022, em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi réu.

Além da pena de prisão, os ministros determinaram multa de aproximadamente R$ 162 mil, perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e inelegibilidade a partir da condenação, com efeitos que podem se estender por até 8 anos após o cumprimento da pena.

Mas a condenação, por si só, não significa prisão imediata. Antes disso, há uma sequência de etapas jurídicas e diplomáticas que pode tornar o desfecho mais demorado, especialmente porque Eduardo está fora do Brasil.

Como a decisão foi tomada no Supremo, não há uma instância superior para reexaminar o mérito da condenação. A principal possibilidade da defesa, agora, é apresentar embargos de declaração, recurso usado para apontar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão.

O advogado Berlinque Cantelmo, especialista em ciências criminais, explica que a votação unânime reduz ainda mais o espaço de manobra da defesa dentro do próprio STF.

“A unanimidade do julgamento produz consequência recursal concreta. Como os embargos infringentes, no rito do Supremo, exigem ao menos dois votos divergentes, a ausência de dissenso fecha essa via, restando à defesa, no âmbito interno, basicamente os embargos de declaração, de espectro limitado à correção de omissão, contradição ou obscuridade”, disse Berlinque em entrevista à Fórum.

📰 Fonte: revistaforum.com.br