Eleições 2026: ministro da Fazenda defende combater 'pejotização' para conter déficit da Previdência Social

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (24) o combate à chamada "pejotização", ou seja, a prática de contratar pessoas físicas por meio de empresas, ao invés da carteira assinada, como forma de combater o crescente rombo na Previdência Social.

Em entrevista à Broadcast, da Agência Estado, Durigan falou novamente como representante da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — que busca um quarto mandato.

De acordo com o ministro, há estudos que mostram que algumas empresas tiveram uma migração de empregados celetistas para "pejotizados", o que estaria gerando uma piora no déficit da Previdência Social.

🔎O modelo da "pejotização" é legal em diversas atividades, mas gera controvérsia quando é usado para substituir vínculos formais de trabalho previstos na legislação trabalhista.

Esses empregados podem, por exemplo, estar sendo contratados como microempreendedores, que têm contribuição reduzida.

Ele afirmou que esse tipo de regra tem sido estudada pela equipe econômica, e pode ser apresentada ao Congresso Nacional em um novo mandato do presidente Lula.

"A gente já fez alguns debates nesse sentido", acrescentou o ministro da Fazenda.

Esse tema já havia sido comentado também pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. No fim de junho, ele disse que o MEI não pode ser utilizado para fraudes trabalhistas e que o micrompreendedor não pode ter características de trabalhadores com carteira assinada.

📰 Fonte: g1.globo.com