Auditoria do Tribunal de Contas da União identificou falhas sistêmicas em transferências especiais executadas entre 2020 e 2024, com potencial dano ao erário de até R$ 55,4 milhões. O relatório, porém, não revela quais parlamentares indicaram as emendas com irregularidades.
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a maior auditoria já realizada sobre as emendas Pix e encontrou irregularidades em 82% das 100 transferências especiais fiscalizadas, com indícios de prejuízo de até R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.
O levantamento abrangeu repasses executados entre 2020 e 2024 em 74 estados e municípios e registrou problemas que vão de superfaturamento a fraudes em licitações.
O relatório será encaminhado ao STF, à Polícia Federal, ao Ministério Público e à CGU, mas deixa sem resposta uma pergunta central: quem são os parlamentares responsáveis pelas emendas irregulares.
A auditoria do TCU analisou R$ 198,1 milhões em transferências especiais e identificou irregularidades em 82 das 100 emendas fiscalizadas, atingindo 61 dos 74 entes beneficiados, o equivalente a 82,4% dos estados e municípios da amostra. O potencial prejuízo ao erário chega a R$ 55,4 milhões, segundo o relatório consolidado, que reúne os resultados de 24 auditorias conduzidas em todo o país.
Os problemas encontrados cobrem uma gama extensa de irregularidades: movimentação de recursos em contas bancárias inadequadas, ausência de prestação de contas no sistema Transferegov, pagamentos sem comprovação documental, despesas sem relação com a finalidade da emenda, fraudes em licitações, contratação de empresas inidôneas, superfaturamento e inexecução de obras e serviços. Os auditores também registraram casos de contratos para festas, shows e eventos culturais e esportivos bancados com recursos das emendas.
Do total de potencial prejuízo, R$ 26,4 milhões estão relacionados ao uso irregular de contas bancárias, R$ 15 milhões a pagamentos sem comprovação ou despesas incompatíveis com a finalidade das transferências, e R$ 14,1 milhões a não execução de obras, superfaturamento e outras irregularidades contratuais. O processo ainda não foi julgado pelo plenário do tribunal e está sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.
O relatório do TCU descreve o cenário como revelador de “falhas de natureza sistêmica”, com deficiência de transparência e baixa rastreabilidade dos recursos, comprometendo o uso regular das verbas públicas. Foram registrados 205 achados de auditoria, o que indica que parcela significativa dos entes beneficiários não dispõe de mecanismos adequados de controle.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
Clique em "Comentar" acima para carregar os comentários.