Deputada faz duras críticas à proposta protocolada por senadores da oposição, entre eles Rogério Marinho (PL-RN) e o filho do ex-presidente condenado
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) usou as redes sociais, neste domingo (31), para criticar a PEC 12/2026 protocolada por senadores da oposição. A parlamentar denunciou que a proposta, liderada por Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), vai na contramão do desejo popular e permite a criação de uma “escala 7×0”.
“O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0 (PEC 12/2026)”, escreveu a deputada.
“A PEC já recebeu 40 assinaturas, está na Comissão de Constituição e Justiça e pode ser aprovada nessa semana”, acrescentou.
“Veja os senadores que assinaram a PEC da 7×0 e precisam ser pressionados para retirarem suas assinaturas e aprovarem a nossa PEC pelo fim da 6×1 sem alterações”, concluiu Erika.
No texto da PEC da 7×0, Marinho propõe ser possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Nesse segundo modelo, o patrão pagaria apenas o número de horas trabalhadas pelo empregado.
O senador usa como argumento a mesma afirmação dos parlamentares que defendem o fim da escala 6×1: permitir que o trabalhador consiga conciliar melhor o trabalho e a vida social. No entanto, na PEC que reduz a jornada de trabalho, a remuneração salarial não irá diminuir, diferente da proposta do senador do PL.
A apresentação dessa nova PEC no Senado, que já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), acende um alerta sobre a aprovação da PEC pelo fim da escala 6×1. Isso porque, para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de 49 assinaturas em dois turnos de votação. Se todos os senadores que assinaram a PEC das “horas flexíveis” fizerem oposição ao fim da escala 6×1, o projeto não avançará para a sanção do presidente Lula (PT).
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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