Operação Sem Desconto aponta esquema que desviou mais de R$ 708 milhões de aposentados e pensionistas via entidade ligada a figuras do governo Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) indiciou 48 pessoas nesta terça-feira (14) no inquérito que investiga fraudes em descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS, entre elas o ex-ministro da Previdência e ex-presidente do INSS no governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, e o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). O relatório final da Operação Sem Desconto foi entregue ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e aponta que o esquema operou entre 2019 e 2024, movimentando até R$ 6,3 bilhões desviados de beneficiários que tiveram mensalidades cobradas por entidades associativas sem autorização. O eixo central da investigação é a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), cujo presidente, Carlos Lopes, está foragido desde o ano passado.
O relatório da PF descreve uma organização criminosa estruturada em torno da Conafer, segunda entidade que mais recebeu descontos em aposentadorias no período investigado, com cerca de R$ 484 milhões captados entre 2019 e 2024. Segundo a investigação, beneficiários do INSS tinham parcelas de seus benefícios descontadas em folha por entidades associativas que não haviam sido autorizadas a fazer as cobranças. Em muitos casos, os serviços prometidos, como convênios com academias ou planos de saúde, sequer eram prestados.
Entre os principais operadores identificados pela PF são Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS que assumiu o cargo no governo Lula, e Carlos Lopes, presidente da Conafer e apontado como idealizador do esquema. Segundo o relatório, Stefanutto facilitou a entrada do grupo no INSS, autorizou o processamento de cadastros enviados pela entidade sem verificar se havia autorização dos beneficiários e, de acordo com a PF, teria recebido propinas mensais que chegaram a R$ 250 mil por mês em troca de omissão fiscalizatória. Lopes, por sua vez, controlava as transferências financeiras e determinava que assinaturas dos beneficiários fossem obtidas por visitas domiciliares. Ele está foragido desde o ano passado, assim como seu irmão Tiago Abraão Lopes, também dirigente da Conafer e igualmente indiciado.
Além dos dois, foram indiciados o ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de benefícios André Fidelis e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como um dos principais articuladores do esquema. Esses três estão presos preventivamente desde o fim do ano passado. Os crimes imputados ao conjunto dos indiciados incluem organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa.
A figura de Euclydes Pettersen ocupa posição central no relatório. Segundo a PF, ele atuou de forma continuada como o principal “fiador político” da organização criminosa, sendo responsável por chancelar a indicação de procuradores e diretores corrompidos para garantir a continuidade das fraudes. No jargão interno do esquema, conforme aponta a investigação, agentes públicos e políticos beneficiados eram chamados de “Heróis”, “Notáveis” ou “Amigos”. Pettersen é identificado como o “Herói E” e, segundo a PF, foi o agente político mais bem remunerado pelo esquema.
De acordo com o relatório, o ex-deputado recebeu ao menos R$ 14,7 milhões em propinas por meio de transferências fracionadas, operadas via contas de passagem de lotéricos e empresas de fachada. A PF afirma ainda que os valores foram ocultados e lavados por meio de investimentos em pecuária, desmatamento químico de fazendas e ocultação de aeronaves. Pettersen já havia sido alvo de mandado de busca e apreensão em fase anterior da operação, em novembro do ano passado. Ele responde pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O ex-ministro José Carlos Oliveira, que presidiu o INSS e chefiou o Ministério da Previdência no governo Bolsonaro, é suspeito de ter recebido ao menos R$ 550 mil em propina em troca de beneficiar entidades fraudadoras durante sua gestão. Segundo as investigações, ele destravou repasses de R$ 15,3 milhões para a Conafer que estavam bloqueados dentro do INSS. Oliveira já havia sido alvo de operação da PF no ano passado.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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