Especialistas apontam riscos de retrocesso em PL que regulamenta inteligência artificial no Brasil

Sociedade civil alerta para "PL da IA sem transparência"

O projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional, vem sendo alvo de críticas de organizações da sociedade civil, que apontam falta de salvaguardas contra vieses discriminatórios e ausência de mecanismos de participação social.

Um relatório conjunto de 23 organizações, incluindo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Data Privacy Brasil e a Associação Brasilera de Jornalismo Investigativo (Abraji), aponta que o texto atual "não oferece proteção adequada contra discriminação algorítmica e não garante transparência nos sistemas de IA utilizados pelo poder público e pelo setor privado".

"A IA não é neutra. Se não houver regulação adequada, corremos o risco de automatizar preconceitos e desigualdades históricas em escala industrial", alertou a pesquisadora do ITS Rio, Helena Vargas.

Exemplos internacionais

Países como França, Canadá e Alemanha já aprovaram leis específicas para IA com foco em direitos humanos e transparência. A União Europeia aprovou o AI Act, considerado o marco regulatório mais avançado do mundo, que classifica sistemas de IA por nível de risco e proíbe práticas consideradas discriminatórias.

"O Brasil precisa de uma lei que olhe para frente. O texto atual está aquém do que a sociedade espera e precisa", afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que apresentou emendas ao projeto.

O PL deve ser votado nas próximas semanas. Organizações da sociedade civil prometem mobilização para pressionar por alterações no texto.