Mulher e filho do desembargador Newton Ramos firmaram meses depois acordo que previa honorários de até R$ 427 milhões
O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deu ao menos dois votos favoráveis a interesses do Banco Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Alagoas. Seis meses depois do segundo julgamento, a mulher e o filho do magistrado firmaram um contrato com o banco de Daniel Vorcaro que previa honorários de até R$ 427 milhões em caso de êxito em ações judiciais. As informações são do Estadão.
Os votos de Newton Ramos foram proferidos em janeiro e junho de 2024, em julgamentos colegiados da 11ª Turma do TRF-1. Nos dois casos, as decisões foram unânimes.
O processo discutia a indenização cobrada da União pela Usina Cansanção de Sinimbu por supostos prejuízos decorrentes da política de preços do setor sucroalcooleiro. O Banco Master atuou no processo ao lado da usina.
Segundo a Polícia Federal, o banco adquiria direitos creditórios de usinas em recuperação judicial com o objetivo de inflar artificialmente sua liquidez.
O primeiro julgamento ocorreu entre 22 e 26 de janeiro de 2024. A 11ª Turma acolheu um recurso da usina e limitou a perícia usada para calcular o valor da indenização.
A União defendia uma análise mais ampla, com a inclusão de novos documentos. A usina sustentava que o cálculo deveria considerar apenas os critérios do processo original. O tribunal acolheu a posição da empresa.
Em junho, a turma voltou a analisar o caso e rejeitou, também por unanimidade, recursos apresentados pela União, mantendo a decisão anterior.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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