Documento assinado por mais de 200 personalidades, entre ex-ministros, juristas, economistas e empresários, manifesta "integral apoio" às medidas do presidente do STF; leia a íntegra
Um grupo amplo de ex-ministros, economistas, empresários e líderes sindicais divulgou neste domingo (13) uma carta aberta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em apoio às medidas que ele vem adotando para conter a crise institucional que abala a Corte. O documento, com mais de 200 assinaturas, foi enviado diretamente a Fachin e defende transparência total na sessão plenária marcada para terça-feira (15), quando o plenário analisará o relatório da Polícia Federal (PF) sobre os contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A iniciativa surge em meio a um embate interno sem precedentes no STF, desencadeado pela revelação dessas relações e por decisões conflitantes entre ministros.
O documento reúne nomes de diferentes espectros políticos e setores da sociedade. Entre os signatários estão ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, como Pedro Malan, Pedro Parente, Martus Tavares e Miguel Reale Jr.; do governo Lula, como Paulo Vannuchi; e do governo Dilma, como José Eduardo Cardozo. A lista inclui ainda os economistas André Lara Resende, Persio Arida, Edmar Bacha e Arminio Fraga, os juristas Oscar Vilhena, Joaquim Falcão e Antonio Claudio Mariz de Oliveira, e empresários como Luiza Trajano, Jorge Gerdau, Josué Gomes e Candido Bracher. Os presidentes das principais centrais sindicais do país também assinam: Sergio Nobre (CUT), Miguel Torres (Força Sindical), Ricardo Patah (UGT) e Ronaldo Leite (CTB).
A carta manifesta “integral apoio” às medidas adotadas por Fachin “com o objetivo de preservar a autoridade do STF e promover, sob a estrita observância do devido processo legal, a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas”. O documento também exige que a sessão plenária de terça-feira ocorra de forma pública, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal.
Para os signatários, o STF “não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional”.
O documento classifica o momento como a “mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal e certamente uma das mais graves de nossa acidentada história republicana”, e sustenta que a apuração dos fatos e a responsabilização de quem eventualmente violou a lei são condições indispensáveis para recobrar a confiança nas instituições e preservar a democracia.
Além do apoio imediato a Fachin, a carta vai além do episódio em curso e defende reformas institucionais urgentes na Corte, “capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes”. A demanda por reformas estruturais indica que, para os signatários, a crise atual expõe falhas que precedem o episódio Vorcaro.
A crise se intensificou no início de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido no âmbito das investigações sobre o Banco Master. O documento revelou mensagens e contatos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um interlocutor que, segundo investigadores, seria o ministro Alexandre de Moraes, além de relações de Vorcaro com outros integrantes da Corte e negócios envolvendo familiares de ministros, levantando questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
Clique em "Comentar" acima para carregar os comentários.