Texto aprovado em comissão prioriza regiões com menor acesso à água tratada e à coleta de esgoto.
Uma proposta aprovada em comissão no Senado pretende direcionar parte dos investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para regiões brasileiras com menor cobertura de água e esgoto.
O parecer favorável ao Projeto de Lei 896/2026 foi aprovado na última quarta-feira (15), com cinco emendas. O texto não autoriza o trabalhador a sacar dinheiro de sua conta do FGTS para realizar obras particulares de saneamento. A mudança envolve os recursos coletivos administrados pelo fundo.
A legislação já permite o financiamento de projetos de habitação, infraestrutura e saneamento. A proposta busca definir critérios mais objetivos para a escolha dos empreendimentos que receberão os recursos.
Entre as prioridades estão a redução das desigualdades entre regiões, o cumprimento das metas nacionais de saneamento e a integração com programas habitacionais. Os projetos também deverão demonstrar viabilidade técnica e financeira, estar de acordo com o planejamento local e apresentar resultados periódicos.
Obras de cisternas poderão ser incluídas entre os investimentos elegíveis, mas sem reserva automática de recursos.
A medida pode beneficiar municípios e estados com grandes déficits de atendimento. O projeto, porém, não apresenta uma estimativa oficial sobre o número de pessoas alcançadas. Por isso, a possibilidade de atingir milhões de brasileiros dependerá da quantidade e do porte das obras financiadas.
Nada muda, por enquanto, no saldo individual do trabalhador, nos depósitos mensais feitos pelos empregadores ou nas regras de saque do FGTS.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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