Filtro de relevância cria risco de federalismo jurisprudencial no país

Filtro de relevância cria risco de federalismo jurisprudencial no país
Filtro de relevância cria risco de federalismo jurisprudencial no país

No dia 4 de agosto, o presidente da República sancionou, sem vetos, a lei que regulamenta o filtro da relevância para os recursos especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça. A norma completa a mudança iniciada pela Emenda Constitucional n


📰 Fonte: conjur.com.br

💬 Comentários (0)

Clique em "Comentar" acima para carregar os comentários.