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Levantamento do Ministério do Trabalho divulgado nesta quarta-feira (24) mostra que 37,11 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, principalmente no setor privado, mas englobando também o serviço público, têm jornada acima de 41 horas por semana.
Esses trabalhadores, portanto, seriam beneficiados com a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas, em debate no Congresso Nacional, isto é, o fim da escala 6x1 (entenda mais abaixo).
De acordo com dados do governo, os 37,11 milhões de trabalhadores representam 73,7% dos 50,32 milhões de trabalhadores celetistas no Brasil registrados no mês de fevereiro.
No fim de maio, plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6x1. A proposta segue para análise dos senadores.
Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:
Já o governo retirou, neste mês, a urgência constitucional do seu próprio projeto que trata sobre a redução da jornada da escala de trabalho 6x1 enviado à Câmara dos Deputados.
A mensagem informando sobre a retirada do pedido de urgência foi enviada em 16 de junho ao Congresso.
O projeto em questão não é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise no Senado Federal.
📰 Fonte: g1.globo.com
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