Procuradoria-Geral da República solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que a Polícia Federal realize oitava com Flávio no âmbito de um inquérito que mira o senador
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta segunda-feira (6) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja ouvido pela Polícia Federal (PF) no inquérito que o investiga por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), e sustenta que o inquérito deve retornar à PF para a realização da oitiva, considerada de “especial relevância” em razão da possibilidade legal de retratação. O caso tem origem em uma postagem publicada por Flávio Bolsonaro no X em 3 de janeiro, na qual o senador associou o presidente a tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e fraude eleitoral, e a PF já concluiu que a publicação configura crime de calúnia.
Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o senador Flávio Bolsonaro seja formalmente ouvido pela PF no inquérito que apura calúnia contra o presidente Lula. Para Gonet, o inquérito deve retornar à PF antes de qualquer decisão sobre a denúncia criminal.
A justificativa central do procurador é a possibilidade de retratação prevista na legislação penal. “Remanesce a necessidade de oitiva do Sr. Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena”, afirmou Gonet no parecer. A oitiva, portanto, não é apresentada apenas como etapa investigativa, mas como abertura formal para que o senador eventualmente recue de suas declarações e, com isso, afaste a punibilidade.
O inquérito tem origem em uma postagem publicada por Flávio Bolsonaro na rede social X em 3 de janeiro deste ano, data em que o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos. Aproveitando o episódio, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas.”
A PF encerrou o inquérito no mês passado e concluiu que a publicação configura crime de calúnia. Segundo a corporação, a afirmação de que Lula “seria delatado”, seguida da enumeração de condutas criminosas, não deixa margem para interpretação diversa: o senador imputou falsamente ao presidente a prática de tráfico internacional de drogas e armas e lavagem de dinheiro.
“Fica claro, portanto, que o senador Flávio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico”, registrou a PF em seu relatório.
A defesa do senador não respondeu aos pedidos de manifestação feitos após a divulgação do relatório policial.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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