Ministro citou especificamente entrevistas concedidas por Valdemar Costa Neto, nas quais ele afirmou que atuava no direcionamento de recursos de emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23) que sejam consideradas nulas as indicações de emendas parlamentares atribuídas a presidentes de partidos políticos ou ex-parlamentares.
A decisão estabelece que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal comuniquem os órgãos envolvidos no processamento dos repasses sobre a determinação.
No ofício, Dino afirma que deve ser considerada de “nulidade absoluta” qualquer documentação que atribua a presidentes de partidos ou a ex-parlamentares a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emendas parlamentares.
A determinação inclui atos, tabelas, expedientes, comunicações, planilhas, ofícios e solicitações que tenham esse objetivo.
A decisão foi tomada depois de partidos políticos prestarem esclarecimentos ao STF sobre a participação de seus dirigentes na indicação e execução de emendas.
Segundo as legendas, presidentes partidários não têm competência formal para definir, administrar, distribuir ou operacionalizar emendas parlamentares. Para Dino, as informações apresentadas pelos partidos entram em contradição com declarações públicas de alguns dirigentes.
O ministro citou especificamente entrevistas concedidas por Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), nas quais ele afirmou que atuava no direcionamento de recursos de emendas.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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