Ministro, que votou para absolver Bolsonaro na trama golpista e recentemente tomou decisão favorável a Flávio em disputa eleitoral, autoriza o time a atuar no STF contra medida do governo
O Flamengo decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua resistência à medida do governo Lula (PT) que determinou o fim das apostas online no Brasil. Nesta quarta-feira (30), o ministro Luiz Fux autorizou o Rubro-Negro a entrar oficialmente no debate sobre a medida provisória.
O clube foi admitido como amicus curiae — o chamado “amigo da Corte” — em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a MP. Com isso, poderá apresentar ao Supremo argumentos e informações sobre os impactos da proibição no esporte.
Porém, a decisão de Fux, não representa uma vitória contra o fim das bets. O ministro não suspendeu a medida nem julgou seu mérito. Por enquanto, apenas permitiu que o Flamengo seja ouvido durante a discussão no STF.
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A preocupação do Flamengo passa diretamente pelos contratos de patrocínio. Nos últimos anos, as casas de apostas passaram a ocupar um espaço bilionário no futebol brasileiro e se tornaram importantes fontes de receita para os clubes.
Ao recorrer ao Supremo, o Flamengo argumentou que uma interrupção abrupta desse dinheiro pode atingir não apenas o futebol profissional, mas também investimentos em modalidades olímpicas mantidas pelo clube.
Em nota, o time afirmou que não se opõe à regulamentação do setor, mas defende que mudanças dessa dimensão respeitem contratos e investimentos realizados sob as regras estabelecidas anteriormente pelo próprio Estado.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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