Projeto de Paulo Pimenta (PT-RS) permite usar arrecadação extra do petróleo para cortar tributos sobre gasolina, diesel, etanol, biodiesel e querosene
A estratégia articulada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o impacto da alta internacional da energia sobre o preço dos combustíveis deu um passo decisivo no Congresso Nacional. O Senado aprovou nesta quarta-feira (12), por 61 votos a favor e apenas 2 contrários, o PLP 114/2026, que autoriza o governo federal a utilizar a arrecadação extraordinária obtida com a valorização do petróleo para reduzir tributos cobrados sobre combustíveis.
O projeto, apresentado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção de Lula. A proposta abre caminho para que parte do aumento das receitas obtidas pela União com petróleo e gás seja utilizada justamente para aliviar o preço da gasolina, do diesel, do etanol e de outros combustíveis para consumidores e setores produtivos.
A aprovação também representa uma vitória da articulação política do governo Lula. Segundo o próprio Senado, o texto que chegou ao plenário foi resultado de um amplo acordo entre governo e Congresso, construído em meio às negociações para conter os efeitos, no Brasil, da disparada internacional dos preços da energia.
O mecanismo previsto no PLP 114/2026 permite ao governo reduzir tributos federais que incidem sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Em vez de deixar que a valorização internacional do petróleo produza apenas aumento de custos para a economia brasileira, a proposta permite utilizar parte da receita extraordinária obtida pela própria União para compensar a redução dos impostos.
A lógica é transformar o aumento da arrecadação proporcionado pela alta do barril em um instrumento para conter o impacto dessa mesma alta no bolso da população. Somente entre janeiro e março de 2026, segundo os dados citados no projeto, a arrecadação federal com petróleo e gás natural chegou a R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período do ano anterior.
A proposta foi apresentada como resposta aos efeitos do conflito entre Estados Unidos e Irã, iniciado em fevereiro, que pressionou os preços internacionais da energia e também de insumos importantes para a economia brasileira, como fertilizantes. A valorização do petróleo, ao mesmo tempo em que pressiona os combustíveis, elevou as receitas da União e abriu espaço para a compensação prevista no projeto.
Para permitir a operação, o texto cria uma exceção às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes à concessão de benefícios fiscais. A receita extraordinária do petróleo passa a funcionar como fonte de compensação para a redução tributária.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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