Gilmar derruba direito de resposta de Moro e libera propaganda de Sandro Alex sobre aborto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste sábado (3) decisões do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que haviam concedido direito de resposta a Sergio Moro contra propagandas de Sandro Alex.

Com a decisão, Moro perde o direito de resposta e as peças que haviam sido retiradas podem voltar a ser exibidas.

A campanha de Sandro Alex usa um trecho da tese de doutorado de Moro sobre o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe v. Wade, que tratou do aborto.

Em uma das peças, aparece a frase “Aborto = Solução razoável”.

Na tese de doutorado, Moro estudou a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe v. Wade, de 1973, que reconheceu naquele país o direito constitucional ao aborto. O trabalho analisava os argumentos usados pela Corte e os limites da atuação do Judiciário em questões desse tipo.

No trecho usado pela campanha, ele afirma que a decisão representava uma “solução intermediária para a questão do aborto”. Em seguida, ao comentar a tentativa de conciliar posições diferentes sobre o tema, diz que isso “não deixa de ser razoável”.

A campanha de Sandro Alex usa esse trecho para questionar a posição de Moro sobre o aborto.

O caso teve decisões diferentes dentro do TRE-PR.

📰 Fonte: g1.globo.com