Governo libera R$ 2,75 bilhões para atrasados do INSS; veja quem tem direito e como receber

A cobrança do INSS era indevida, o que justificou a indenização por danos morais — Foto: Divulgação / INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal. Do total, R$ 2,75 bilhões são destinados a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais, incluindo casos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.

Os recursos atendem 280.193 beneficiários em 220.110 processos.

Em número de processos, as ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam 57,2% do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas e concentram aproximadamente 83% do dinheiro.

São valores que o governo deixou de pagar ou pagou a menos e que, após decisão judicial, precisam ser quitados. Esses valores são chamados de atrasados.

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O CJF libera os recursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por fazer os depósitos.

O dinheiro é colocado em uma conta específica, aberta para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Ou seja, o valor não é depositado automaticamente na conta bancária que a pessoa usa normalmente.

📰 Fonte: g1.globo.com