O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira (30) o decreto que detalha a liberação de R$ 5,7 bilhões em gastos do Orçamento de 2026, anunciada na semana passada pela equipe econômica.
O texto atualiza a programação orçamentária e financeira da União após a revisão das estimativas de receitas e despesas feita no terceiro relatório bimestral de avaliação fiscal.
Para os ministérios, foram liberados R$4,5 bilhões, e entre os mais beneficiados estão:
As emendas parlamentares também foram contempladas com liberação de R$1,2 bilhão.
🔎 A autorização foi concedida porque o governo reestimou as despesas previstas para este ano e concluiu que havia espaço dentro do limite existente no chamado arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023.
🔎 Pelas regras, o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior. E o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
A medida havia sido anunciada no último dia 24 pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, juntamente com o relatório bimestral de receitas e despesas. Na ocasião, a equipe econômica informou que a revisão para baixo de algumas despesas obrigatórias abriu margem para ampliar os gastos discricionários, que são aqueles sobre os quais o governo tem maior poder de decisão.
Apesar da liberação de recursos, R$ 17,9 bilhões permanecem bloqueados no Orçamento deste ano. Os anexos do decreto mostram que esse montante continua sujeito a medidas de contenção distribuídas entre ministérios e emendas parlamentares.
📰 Fonte: g1.globo.com
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