Governo notifica 115 empresas por irregularidades no vale-alimentação e vale-refeição

vale-refeição e vale-alimentação — Foto: Freepik

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou 115 empresas, incluindo as principais operadoras de vale-alimentação e vale-refeição do país, para apresentar documentos e esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

🔎 O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma política do governo federal criada para facilitar o acesso dos trabalhadores à alimentação durante a jornada de trabalho. As empresas participantes podem oferecer benefícios como vale-refeição e vale-alimentação em troca de incentivos fiscais.

Ao todo, foram notificadas 74 empresas beneficiárias, 12 operadoras de benefícios e 29 estabelecimentos comerciais credenciados, entre supermercados, restaurantes e outros pontos de venda.

A fiscalização conduzida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou possíveis irregularidades em três áreas principais:

Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), a notificação para apresentação de documentos não significa que todas as empresas tenham cometido irregularidades ou sido autuadas.

Durante a fiscalização, foram encontradas irregularidades em algumas operadoras de benefícios, incluindo as quatro maiores do setor — Alelo, Pluxee, Ticket e VR —, além de empresas regionais de menor porte.

Nesses casos, foram emitidos autos de infração por possíveis descumprimentos das regras do programa. Entre os demais notificados estão restaurantes, supermercados, empresas que concedem benefícios aos trabalhadores e outras operadoras do segmento.

📰 Fonte: g1.globo.com