Texto publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28) possibilita que a redução dos encargos sejam compensada por receitas extraordinárias sobre a valorização do petróleo no mercado internacional
O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados (JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL) A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de a...
📰 Fonte: diariodepernambuco.com.br
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