EUA concluem investigação propondo taxação de 25% sobre produtos brasileiros, citando decisões judiciais, Pix e desmatamento como "práticas irrazoáveis"
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (1º) a conclusão de uma investigação contra o Brasil conduzida pelo Escritório do Representante Comercial (USTR) e propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A medida, determinada por ordem do presidente Donald Trump, foi formalizada após o fracasso das negociações bilaterais conduzidas ao longo do último ano, incluindo um grupo de trabalho criado após encontro entre Lula e Trump em maio de 2025. Entre os alvos do relatório americano estão decisões do Judiciário brasileiro sobre redes sociais, o sistema de pagamentos instantâneos Pix e políticas de combate ao desmatamento.
O USTR formalizou nesta segunda-feira a conclusão da investigação iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação de Trump e propôs a taxação de 25% sobre todas as mercadorias brasileiras importadas pelos Estados Unidos. A medida se apoia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite ao governo americano impor tarifas ou restrições contra países cujas práticas sejam consideradas injustas ou prejudiciais ao comércio dos EUA. A proposta ainda precisa de decisão final do presidente estadunidense para entrar em vigor.
A lista de isenções, que ocupa 73 páginas do documento, preserva setores estratégicos para a própria economia dos EUA: aeronaves civis, motores, peças e simuladores de voo estão fora da taxação, assim como produtos farmacêuticos, fertilizantes, químicos orgânicos, terras raras e uma série de alimentos tropicais, como carne bovina, manga, mamão, castanha-do-pará e frutas cítricas.
As exceções revelam que a ofensiva é calibrada para pressionar o Brasil sem provocar desabastecimento ou inflação interna nos EUA. O representante comercial americano, Jamieson Greer, reconheceu que as negociações com o governo Lula se intensificaram nas últimas semanas, mas afirmou que “continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”.
O relatório da USTR vai além da retórica comercial habitual. Entre os eixos de crítica, o documento mira diretamente o funcionamento do Judiciário brasileiro: segundo as fontes que descrevem o relatório, a agência estadunidense questiona ordens judiciais que determinaram a remoção de conteúdos e a suspensão de perfis em redes sociais, além de criticar o sigilo imposto sobre algumas dessas decisões. O enquadramento é revelador: o governo Trump trata como “prática irrazoável” o fato de o Brasil exercer soberania regulatória sobre plataformas digitais, exatamente o tipo de regulação que incomoda as grandes empresas de tecnologia americanas.
O Pix também aparece como alvo. O relatório alega que o sistema de pagamentos instantâneos prejudica empresas dos EUA que operam no Brasil, argumento que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, refutou publicamente. “O Pix não é pensado para ser um produto que vai concorrer e vai diminuir a presença na economia de empresas. Ao contrário, empresas norte-americanas mesmas têm nos dito, e a gente tem levado isso aos Estados Unidos, que o Pix aumentou as transações no país. Então, as empresas estão sendo beneficiadas”, declarou Durigan em entrevista ao SBT News.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
Clique em "Comentar" acima para carregar os comentários.