O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (14) que está "convicto" de que a Casa não comete irregularidades na alocação e na execução de emendas parlamentares.
Abordado por jornalistas após a sessão plenária, Hugo disse que verificará com a equipe jurídica da Câmara quais são os próximos passos no processo iniciado no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Vamos defender aquilo que esta sendo feito. Temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade, da execução das emendas e nós vamos demonstrar isso dentro do processo", disse o deputado.
A fala de Motta se dá em um contexto de investigações da PF (Polícia Federal) sobre direcionamentos de emendas de forma irregular por parlamentares que não exercem mandato. Os principais suspeitos são o ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (Republicanos-MG), e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Ambos tiveram os bens bloqueados por ordem do ministro Flávio Dino, do STF, na última semana. O magistrado determinou na última sexta-feira (10) que Motta apresente documentos que expliquem o caso em até 10 dias. O prazo se encerra na próxima segunda (20).
Sobre um parecer da PF que aponta o envolvimento de uma funcionária da Câmara no destinamento de emendas, Motta preferiu não comentar.
A decisão ocorre no âmbito da Operação Transparência, que investiga o suposto desvio de emendas parlamentares conduzido por pessoas sem mandato, com o uso da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados para realizar a destinação irregular de recursos em nome de deputados.
A justificativa apresentada por Dino para o bloqueio de bens é a de que a medida busca preservar os recursos para um eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso as investigações comprovem as irregularidades. Nesse cenário, os bens bloqueados serviriam diretamente como forma de restituição.
📰 Fonte: cnnbrasil.com.br
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