Hugo Motta, quando a Câmara irá reagir aos decretos inconstitucionais de maio?

Hugo Motta, quando a Câmara irá reagir aos decretos inconstitucionais de maio?
Hugo Motta, quando a Câmara irá reagir aos decretos inconstitucionais de maio?

O Brasil precisa de uma política séria para plataformas digitais. Mas uma política séria não nasce de atalhos. Leia na Gazeta do Povo.

Em 20 de maio, o governo federal editou dois decretos que redesenham partes centrais da regulação das plataformas digitais no Brasil. O Decreto 12.975/2026 pretende regulamentar a responsabilidade de provedores no contexto do julgamento do STF sobre ...


📰 Fonte: gazetadopovo.com.br

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