Impasse no STF: por que a decisão de Dino que reconduziu chefe da PF é a que está valendo? Entenda o conflito

A recondução do delegado Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal abriu uma discussão sobre os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o alcance das decisões individuais.

A principal dúvida jurídica e institucional girou em torno do porquê a decisão do ministro Flávio Dino passou a valer sobre a determinação anterior de afastamento proferida pelo ministro André Mendonça.

🔎O regimento do Supremo não prevê que um ministro possa derrubar a decisão de um colega.

Como os dois ministros possuem a mesma hierarquia dentro do STF, a decisão mais recente é a que acaba sendo executada — neutralizando os efeitos da ordem anterior até que o plenário da Corte pacifique o impasse (entenda mais abaixo).

Andrei Rodrigues volta à PF após decisão de Dino

O conflito de decisões no STF se desenrolou em um intervalo de menos de 24 horas:

André Mendonça, STF, Andrei Passos, PF e Flávio Dino, STF — Foto: Andressa Anholete/Agência Senado, Luiz Silveira e Gustavo Moreno/STF

Como ambos os ministros integram o STF com a mesma autoridade jurisdicional, uma decisão individual não revoga formalmente a outra sob o critério de hierarquia.

📰 Fonte: g1.globo.com