Imposto do pecado: ideia é manter, em transição, atual peso de tributos para bebidas alcoólicas e cigarros, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (19) que não há intenção de adiar a implementação do chamado imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado", previsto para começar em 2027.

Ele adiantou que a ideia é manter a atual carga tributária (peso dos tributos) que existe atualmente, ou seja, sem aumento, em um processo de transição, no qual será feito um debate com os setores afetados.

No início deste mês, o Ministério da Fazenda informou ao g1, entretanto, que o objetivo é encarecer, no futuro, os produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente como forma de reduzir o seu consumo.

🔎A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de "fantasy sports", que são jogos online onde os participantes montam equipes virtuais com atletas reais e competem com base no desempenho desses atletas em partidas reais.

Para começar a valer efetivamente, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação do imposto, mas a proposta do governo federal ainda não foi enviada. O Executivo diz que isso será feito até o fim deste ano.

➡️Levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, diz que, em 2019, o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão relativo a custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS, e R$ 17,7 bilhões à perda de produtividade pela mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo de álcool, perda de dias de trabalho por internação hospitalar e licença médica previdenciária.

➡️No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo geram um custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano, o que resulta em um gasto total anual de R$ 153,5 bilhões para o governo, o equivalente a 1,6% do PIB. "Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto", diz.

➡️Considerando as bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, o governo estimou, em estudo para embasar o uso do imposto seletivo, que os custos contabilizados para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças associadas ao consumo desses produtos são estimados em quase R$ 3 bilhões ao ano.

📰 Fonte: g1.globo.com