ITCMD e distribuição desproporcional de lucros: risco, jurisprudência e preparação

ITCMD e distribuição desproporcional de lucros: risco, jurisprudência e preparação
ITCMD e distribuição desproporcional de lucros: risco, jurisprudência e preparação

Como ponto de partida, tratando-se de direitos dos sócios, ensina o professor Sérgio Campinho, que “a distribuição dos lucros deve ser feita de forma lícita e real. A eventual distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarretará responsabilidad


📰 Fonte: conjur.com.br

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