Justiça da Flórida autoriza citação de Moraes por e-mail e destrava processo bilionário do Rumble

Batalha judicial internacional se intensifica

A Justiça da Flórida autorizou a citação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por e-mail, destravando um processo bilionário movido pela plataforma Rumble e pela Trump Media contra o magistrado brasileiro.

A decisão permite que o processo, que estava parado por dificuldades de citação internacional, prossiga. A Rumble e a Trump Media acionaram a Justiça americana após decisões de Moraes que determinaram o bloqueio de contas de investigados em inquéritos que apuram a disseminação de desinformação e ataques à democracia.

"A citação por e-mail é um expediente moderno e adequado para casos que envolvem autoridades de outro país. A demora na notificação não pode servir como obstáculo ao prosseguimento do processo", diz a decisão da juíza federal do Distrito Sul da Flórida.

Implicações do caso

O caso tem gerado debate acalorado sobre a soberania nacional e a jurisdição das decisões do STF em casos que envolvem plataformas digitais estrangeiras. Para juristas brasileiros, a disputa expõe um conflito entre a legislação brasileira e a americana no que diz respeito à moderação de conteúdo e ao combate à desinformação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que acompanha o caso e que prestará assistência jurídica ao ministro Moraes. O Itamaraty também foi acionado para mediar a questão diplomática.

Especialistas em direito internacional apontam que o caso pode estabelecer precedentes importantes sobre os limites da atuação de autoridades brasileiras contra plataformas sediadas nos Estados Unidos. "Estamos entrando em território jurídico novo. A regulação da internet e o combate à desinformação não podem mais ser tratados apenas no âmbito nacional", afirmou a professora de direito digital Ana Beatriz Costa (FGV Direito Rio).