Corte de Cassação suspende extradição e manda caso de volta à instância inferior; decisão adia cumprimento de penas e mantém ex-parlamentar foragida
A Corte de Cassação da Itália anulou, nesta quarta-feira (1º), a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli e determinou a realização de um novo julgamento na Corte de Apelação de Roma.
O pedido de extradição feito pelo Brasil está relacionado a duas condenações da ex-parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF): uma por sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo, na véspera da eleição de 2022, e outra por contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a decisão, esta é a segunda vez que a Justiça italiana rejeita ou anula o avanço do pedido brasileiro, fazendo o processo retornar à estaca zero e impedindo a extradição imediata.
No momento, Carla Zambelli segue foragida da Justiça brasileira, e seu paradeiro é desconhecido até aqui por autoridades e por seus próprios advogados, segundo informações do processo.
Os fundamentos completos da decisão ainda não foram divulgados e devem ser publicados nas próximas semanas.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o caso ainda não está encerrado e será reanalisado na Itália, o que mantém aberta a possibilidade de extradição no futuro.
A Procuradoria-Geral da Itália havia se posicionado pela rejeição do pedido de extradição, acolhendo argumentos da defesa de que o julgamento no STF brasileiro poderia ter sido “contaminado” pela atuação do ministro Alexandre de Moraes.
📰 Fonte: revistaforum.com.br
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